A Instrução Normativa 1.888/2019 é uma obrigação acessória voltada para o setor de criptoativos, emitida pela Receita Federal do Brasil.
O Alter atua como uma "Exchange" nos termos da Instrução e, dessa maneira, informa a receita federal todas as transações que acontecem com criptoativos nos termos da normativa, porém cabe ao usuário recolher tributos, quando aplicável, conforme ganho de capital.
Sugerimos que entrem em contato com profissional especializado, como contador ou advogado tributarista, para receber a correta instrução sobre declarações e como apurar os ganhos, se for o caso, pois existem limites de isenção e responsabilidades.
Saiba mais: Instrução normativa 1.888/2019 da Receita Federal na integra